Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 429890 MS 2017/0328791-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0328791-5
HC 429.890 ⁄ MS   Números Origem:  00002341220158120045  2341220158120045   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE  : JEBER LUIZ SILVA ALVES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : JEBER LUIZ SILVA ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 81959486 CERTIDÃO DE JULGAMENTO