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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_426463_868e8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_426463_51d36.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_426463_93cdb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0306905-3
HC 426.463 ⁄ CE   Números Origem:  XXXXX20178060000  XXXXX20178060000  XXXXX20178060064  XXXXX01780600640   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO ADVOGADO : LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO  - CE020694 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE  : SERGIO ACACIO BARROS ROCHA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574640730/habeas-corpus-hc-426463-ce-2017-0306905-3/certidao-de-julgamento-574640754

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