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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/04/2018
Julgamento
3 de Abril de 2018
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_744644_f29a6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_744644_2bbc7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_744644_b9630.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2015⁄0168765-7
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 744.644 ⁄ RS   Números Origem:  200071000268360  4200071000268360  50132371920144047100  RS-200071000268360 RS-50132371920144047100  TRF4-200071000268360     PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ELOI BRAZ SESSIM ADVOGADOS : GABRIEL PAULI FADEL  - RS007889   GABRIEL MONTE FADEL E OUTRO(S) - RS043764 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : MUNICÍPIO DE CIDREIRA ADVOGADO : VITALINO C RIBEIRO FORTES E OUTRO(S) - RS029695   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ELOI BRAZ SESSIM ADVOGADOS : GABRIEL PAULI FADEL  - RS007889   GABRIEL MONTE FADEL E OUTRO(S) - RS043764 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : MUNICÍPIO DE CIDREIRA ADVOGADO : VITALINO C RIBEIRO FORTES E OUTRO(S) - RS029695   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.  
Documento: 81976303 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574642750/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-aresp-744644-rs-2015-0168765-7/certidao-de-julgamento-574642793

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