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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/04/2018
Julgamento
3 de Abril de 2018
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt no Número Registro: 2017⁄0246924-3
REsp 1.699.654 ⁄ MA Números Origem: 00115306720088100001 0551562015 115302008 551562015 PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S) - MA002760 RECORRIDO : RAIMUNDO NONATO PRIVADO ADVOGADO : ADILTON SOUZA SILVA E OUTRO(S) - MA006866 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S) - MA002760 AGRAVADO : RAIMUNDO NONATO PRIVADO ADVOGADO : ADILTON SOUZA SILVA E OUTRO(S) - MA006866 CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Documento: 81978907 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt no Número Registro: 2017⁄0246924-3
REsp 1.699.654 ⁄ MA Números Origem: 00115306720088100001 0551562015 115302008 551562015 PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S) - MA002760 RECORRIDO : RAIMUNDO NONATO PRIVADO ADVOGADO : ADILTON SOUZA SILVA E OUTRO(S) - MA006866 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S) - MA002760 AGRAVADO : RAIMUNDO NONATO PRIVADO ADVOGADO : ADILTON SOUZA SILVA E OUTRO(S) - MA006866 CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Documento: 81978907 CERTIDÃO DE JULGAMENTO