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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/04/2018
Julgamento
3 de Abril de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1450533_df54e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1450533_fdeeb.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1450533_73794.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0092849-7
REsp 1.450.533 ⁄ SC   Números Origem:  00975925020138240000  051060001276  20100379573  20100379573000100  20100379573000200  51060001276  975925020138240000     PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA HILDA MARSIAJ PINTO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : CLODEMAR JOÃO CHRISTIANETTI FERREIRA ADVOGADO : JULIO GUILHERME MÜLLER E OUTRO(S) - SC012614 RECORRIDO : TJP - SERVIÇOS CONTÁBEIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA  REPR. POR : ANTÔNIO CARLOS ANTUNES ADVOGADO : GILBERTO GALESKI E OUTRO(S) - SC025328   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO  : CLODEMAR JOÃO CHRISTIANETTI FERREIRA ADVOGADO : JULIO GUILHERME MÜLLER E OUTRO(S) - SC012614 AGRAVADO  : TJP - SERVIÇOS CONTÁBEIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA  REPR. POR : ANTÔNIO CARLOS ANTUNES ADVOGADO : GILBERTO GALESKI E OUTRO(S) - SC025328   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 81982691 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574644829/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1450533-sc-2014-0092849-7/certidao-de-julgamento-574644878

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