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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1712328_722c8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1712328_8e7ae.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1712328_772ba.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0305773-2
REsp 1.712.328 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX  10024133343541  XXXXX33343541001  XXXXX33343541002  XXXXX33343541003  24133343541  XXXXX20138130024     PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADOS : MARCELE FERNANDES DIAS  - MG080540   MARCELA SANTOS JORGE E OUTRO(S) - MG156735 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MARCELO VEIGA FRANCO E OUTRO(S) - MG112316   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Promoção ⁄ Ascensão   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574645572/recurso-especial-resp-1712328-mg-2017-0305773-2/certidao-de-julgamento-574645596

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