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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 11/04/2018
Julgamento
3 de Abril de 2018
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1669058_89eed.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1669058_b4d13.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1669058_067e0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0097818-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.669.058 ⁄ TO   Números Origem:  00083376320148270000  50003346120108272720  588226095514  83376320148270000     PAUTA: 03⁄04⁄2018 JULGADO: 03⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA ISABEL GALLOTTI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTÔNIO MUSCOGLIATI   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : ANA FLÁVIA FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO(S) - TO004114 RECORRIDO : WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO : MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME E OUTRO(S) - GO005823 RECORRIDO : DESTILARIA DIAMANTE S⁄A ADVOGADOS : IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(S) - TO000105B   LEONARDO SOLANO LOPES  - DF017819   ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS - Registro de Imóveis   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : DESTILARIA DIAMANTE S⁄A ADVOGADOS : IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(S) - TO000105B   LEONARDO SOLANO LOPES  - DF017819 AGRAVADO  : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : ANA FLÁVIA FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO(S) - TO004114 AGRAVADO  : WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO : MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME E OUTRO(S) - GO005823   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão.  
Documento: 81968598 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574647998/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1669058-to-2017-0097818-0/certidao-de-julgamento-574648025

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