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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1503302 SE 2014/0337723-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 11/04/2018

Julgamento

22 de Março de 2018

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1503302_9a21d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1503302_85c96.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1503302_57cde.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO DE VALORES AO INSS PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RECHAÇADA PELA CORTE DE ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A VALORAÇÃO DAS PROVAS E DIMENSIONAMENTO DA CULPA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A Corte de origem, confirmando a sentença, com base no acervo probatório dos autos, concluiu que não foi comprovada qualquer conduta omissiva ou negligente da empresa empregadora, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima no acidente ocorrido.
2. Desse modo, a revisão de tais conclusões insertas no acórdão recorrido demandaria, necessariamente, o reexame dos aspectos fáticos da lide - especificamente para caracterizar a culpa da empresa empregadora, atividade cognitiva inviável na via do Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (REEXAME DE PROVAS)
    • STJ - REsp 1526773-PE
    • STJ - REsp 1596202-RS

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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