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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5917 TO 1990/0011134-0

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 5917 TO 1990/0011134-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 13.09.1993 p. 18564
RT vol. 704 p. 207
Julgamento
20 de Abril de 1993
Relator
Ministro BUENO DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_5917_TO_1248848271840.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_5917_TO_1248853145675.pdf
Relatório e VotoRESP_5917_TO_1248853142685.pdf
VotoRESP_5917_TO_1248853147719.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSIGNATORIA. LIMITES COGNITIVOS.

1. PODE O JUIZ NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DIRIMIR QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO, DESDE QUE NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA.
2. PRECEDENTES.
3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Veja

  • AÇÃO CONSIGNATÓRIA - LIMITES COGNITIVOS
    • STJ - RESP 15391 -RJ, RESP 5903 -TO (RSTJ 19/520)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574935/recurso-especial-resp-5917