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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 15842 MG 1991/0021449-3

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 15842 MG 1991/0021449-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 30.08.1993 p. 17295

Julgamento

26 de Abril de 1993

Relator

Ministro BUENO DE SOUZA

Documentos anexos

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Inteiro TeorRESP_15842_MG_1248848271845.pdf
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Certidão de JulgamentoRESP_15842_MG_1248859039241.pdf
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Relatório e VotoRESP_15842_MG_1248859036417.pdf
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VotoRESP_15842_MG_1248859041232.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

2. ACORDÃOS DO MESMO TRIBUNAL SÃO INABEIS PARA CARACTERIZAR A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS (SUMULA 13, STJ).
3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Doutrina

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000013 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED LEI: 006649 ANO:1979 ART : 00014
  • LEG:FED LEI:024150 ANO:1934 ART :00020 PAR: 00001
  • LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00255 PAR:00002
  • LEG:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00026
  • LEG:FED SUM:000282 ANO:**** (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/575317/recurso-especial-resp-15842-mg-1991-0021449-3