18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1992/XXXXX-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
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Ementa
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. - FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SUMULA 283-STF AO RECURSO ESPECIAL.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, MATERIA DE DIREITO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, FALTA, IMPUGNAÇÃO, INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, CARACTERIZAÇÃO, COISA JULGADA.
Referências Legislativas
- LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF)
Sucessivo
- RESP 101452 DF 1996/0044994-5 DECISÃO:09/12/1996
