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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1992/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSÉ DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_29682_SP_1248934624640.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_29682_SP_1248974264091.pdf
Relatório e VotoRESP_29682_SP_1248974255951.pdf
VotoRESP_29682_SP_1248974268918.pdf
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Ementa

PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. - FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SUMULA 283-STF AO RECURSO ESPECIAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, MATERIA DE DIREITO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, FALTA, IMPUGNAÇÃO, INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, CARACTERIZAÇÃO, COISA JULGADA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF)

Sucessivo

  • RESP 101452 DF 1996/0044994-5 DECISÃO:09/12/1996
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