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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 10978 RJ 1991/0009433-1

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 10978 RJ 1991/0009433-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.08.1993 p. 15228
Julgamento
25 de Maio de 1993
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_10978_RJ_1248890495991.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_10978_RJ_1248908724669.pdf
Relatório e VotoRESP_10978_RJ_1248908719504.pdf
VotoRESP_10978_RJ_1248908736855.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO. PODE O CONDOMINO USUCAPIR, DESDE QUE EXERÇA POSSE PROPRIA SOBRE O IMOVEL, POSSE EXCLUSIVA. CASO, PORÉM, EM QUE O CONDOMINO EXERCIA A POSSE EM NOME DOS DEMAIS CONDOMINOS. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO (COD. CIVIL, ARTS. 487 E 640). 2. ESPÉCIE EM QUE NÃO SE APLICA O ART. 1.772, PARÁGRAFO 2. DO COD. CIVIL. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/575958/recurso-especial-resp-10978

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