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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 10/05/2018
Julgamento
2 de Maio de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_APN_884_d8943.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_APN_884_6ffaa.pdf
Relatório e VotoSTJ_APN_884_5fb94.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2017⁄0291402-2
PROCESSO ELETRÔNICO APn    884 ⁄ DF   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 02⁄05⁄2018 JULGADO: 02⁄05⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   AUTOR     : MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR  - AP001488 RÉU       : CARMO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS : JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA  - AP000636   ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA  - AP000596   JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO  - AP001190   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou a queixa-crime, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Felix Fischer, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho.  
Documento: 83008950 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/576510674/acao-penal-apn-884-df-2017-0291402-2/certidao-de-julgamento-576510729

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