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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : EDcl no RMS 44208 TO 2013/0367906-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl   no Número Registro: 2013⁄0367906-6
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    44.208 ⁄ TO   Números Origem:  50031459820138270000  867292174913     PAUTA: 01⁄10⁄2015 JULGADO: 01⁄10⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARCONI PEREIRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADOS : EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA     RODRIGO DE CARVALHO AYRES RECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : KLEDSON DE MOURA LIMA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Promoção   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : MARCONI PEREIRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADOS : EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA     RODRIGO DE CARVALHO AYRES EMBARGADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : KLEDSON DE MOURA LIMA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 52996697 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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