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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0107131-50.2018.3.00.0000 SP 2018/0107131-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 11/05/2018
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_449012_611a6.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 449.012 - SP (2018/0107131-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTONIO WILSON LUCENA ADVOGADO : ANTONIO WILSON LUCENA - SP105118 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSE WANDERSON DE FREITAS DECISÃO Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário impetrado em favor de JOSE WANDERSON DE FREITAS, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Depreende-se dos autos que o d. juízo de primeira instância impronunciou o réu. Irresignado o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação que foi provido para pronunciar o ora paciente e ainda decretou sua prisão preventiva pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 121, § 2º, I e IV, e art. 29 ambos do Código Penal. Postula o impetrante, no presente writ, em linhas gerais, a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, em razão da alegada ausência de fundamentação idônea para a sua segregação cautelar.a. É o breve relatório. Decido. Na hipótese, ao menos neste juízo de prelibação, tenho que o r. decisum que decretou a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a forma pela qual o delito foi em tese cometido o que denota a periculosidade do agente. Transcrevo, por oportuno, trecho do acórdão: "As custódias de RAFAEL e JOSE WANDERSON, de outro lado, são absolutamente necessárias e desde logo. Os indícios colhidos evidenciam que se tratam de indivíduos frios e que, por questão de vingança, inclusive tardia, ceifaram barbaramente a vida do ofendido, atingido por 23 disparos de arma de fogo. RAFAEL, de outro lado, se trata de indivíduo com péssimos antecedentes e que, na data do crime, descontava penas em regime aberto. Decreto, pois, a prisão preventiva dos recorridos para garantia da ordem pública e, ainda, para conveniência da instrução criminal, até porque o crime foi praticado há quase uma década. Faço-o com lastro no artigo 312 do C. P. Penal" (fl. 33). Nesse sentido, cito o seguinte precedente desta eg. Corte: "PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1."Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"(Súmula n. 52/STJ). Ademais, o feito transcorreu de forma regular, ressaltada a complexidade dos processos submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo que a fase do judicium accusationes findou-se em 1 ano e 3 meses e aguarda-se atualmente o julgamento popular marcado para data próxima de 8/2/2018. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente, o que justifica a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Hipótese em que o recorrente, assumidamente usuário de maconha, crack e cocaína, estaria sob provável influência de substância ilícita no momento da conduta delitiva, quando, sem que houvesse discussão alguma, durante o preparo de um jantar familiar, teria desferido vários golpes de faca de cozinha na região do abdômen, braços, mãos e costas da vítima (seu cunhado), ocasionando-lhe lesões gravíssimas, de que resultaram doze cicatrizes cirúrgicas. 5. As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP. Precedente. 6."Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime"(HC 261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013). 7. Recurso não provido" (RHC 83.735/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 19/12/2017). Dessarte, a análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida como coatora. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. P. e I. Brasília (DF), 09 de maio de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
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