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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0032937-79.2018.3.00.0000 SP 2018/0032937-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2018
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_436925_65b00.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_436925_e3a25.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_436925_174cc.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO. ILEGALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

1. É vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na quantidade e na qualidade da droga apreendida, se o réu é primário, se não faz do tráfico meio de vida e, ainda, tendo em vista que a quantidade da droga traficada não é nada extraordinária. A presença de tais particularidades no caso concreto impede a conclusão de que o paciente teria periculosidade acima da média a justificar o regime mais gravoso.

Acórdão

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/576985267/habeas-corpus-hc-436925-sp-2018-0032937-7

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