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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1101727 PR 2008/0243702-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 03/12/2009
Julgamento
4 de Novembro de 2009
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1101727_PR_1259886930043.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1101727_PR_1259886930045.pdf
Relatório e VotoRESP_1101727_PR_1259886930044.pdf
VotoRESP_1101727_PR_1259886930046.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2008/0243702-0 REsp 1101727 / PR
Números Origem: 200370030144660 4255701 5202004
PAUTA: 21/10/2009 JULGADO: 04/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDINALDO DE HOLANDA BORGES
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : MARIA CANDIDA PIRES VIEIRA DO AMARAL KROETZ E OUTRO(S)
RECORRIDO : NELSON DA ROSA GOMES
ADVOGADO : ADELINO GARBUGGIO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - Restabelecimento
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentou oralmente, pelo recorrente, a Dra. Karina Teixeira Oliveira.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Nilson Naves, Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de novembro de 2009
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária

Documento: 6933742CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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