12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM 1991/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. RESCISORIA. CPC, ARTS. 485, III E V, 488-I, 494. CUMULAÇÃO DE JUIZOS. VIOLAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL. CITAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO.
II - A CITAÇÃO, COMO ATO ESSENCIAL AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, A GARANTIA E SEGURANÇA DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO, DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS, PENA DE NULIDADE PLENO IURE QUANDO NÃO SUPRIDO O VICIO. A RESCISORIA, EMBORA NÃO SEJA O MEIO PROPRIO, TEM SIDO ADMITIDA, COMO O APOIO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA, COMO VIA HABIL PARA A CORREÇÃO DA ANOMALIA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Doutrina
- Obra: NULIDADES DA SENTENÇA, RT., 2A. ED., 1990, N. 3.1.4, PAG. 202.
- Autor: TERESA CELINA ARRUDA ALVIM PINTO
- Obra: NULIDADES DA SENTENÇA, RT., 2A. ED., 1990, N. 3.1.4, PAG. 202.
- Autor: TERESA CELINA ARRUDA ALVIM PINTO
