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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 31599 BA 1993/0001883-3

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 31599 BA 1993/0001883-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 31.05.1993 p. 10682
Julgamento
12 de Maio de 1993
Relator
Ministro JESUS COSTA LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_31599_BA_1248890495981.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_31599_BA_1248894545491.pdf
Relatório e VotoRESP_31599_BA_1248894540588.pdf
VotoRESP_31599_BA_1248894548888.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. JURI. SOBERANIA. DIVERSIDADE DE PROVA. A SOBERANIA DO JURI IMPLICA EM DIZER QUE LHE COMPETE, COM EXCLUSIVIDADE, PRONUNCIAR-SE SOBRE A EXISTENCIA DA INFRAÇÃO PENAL E A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. ASSIM, OPTANDO POR UMA VERSÃO DA PROVA, NÃO CABE CONCLUIR-SE TER SIDO A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: RECURSOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, P163
  • Autor: BARBOSA MOREIRA
  • Obra: JURI, 5 EDIÇÃO, P149
  • Autor: HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577430/recurso-especial-resp-31599