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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 93524 RS 2017/0334351-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 11/05/2018

Julgamento

24 de Abril de 2018

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_93524_9a7ac.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_93524_a047d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_93524_9f4dd.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação das medidas cautelares de comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades, de proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial, bem como de manter o endereço atualizado, evidenciada nas circunstâncias fáticas do crime e nas condições pessoais do acusado, tendo em vista a apreensão de 50 gramas de crack, apontando quantidade e periculosidade elevadas da droga -, bem como a reincidência - condenação por roubo qualificado no processo n. 001/2.14.0093743-2, não há se falar em ilegalidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577556674/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-93524-rs-2017-0334351-6