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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 702998 PB 2004/0159320-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 702998 PB 2004/0159320-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2006 p. 546
REPDJ 06.02.2006 p. 280
Julgamento
10 de Novembro de 2005
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_702998_PB_10.11.2005.pdf
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Ementa

Seguro. Pagamento a menor. Correção monetária. Indenização por danos materiais e morais. Precedentes da Corte.

1. O pagamento do valor segurado deve ser calculado com a devida correção monetária, computada desde a data do contrato até a do efetivo pagamento.
2. Sem a devida comprovação não é admissível indenização por danos materiais.
3. Em inadimplemento contratual sem repercussão na esfera íntima do segurado, de acordo com o cenário dos autos, não é pertinente a indenização por danos morais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL
    • STJ - RESP 479687 -RS, RESP 61061 -SP, RESP 176618 -PR (RJADCOAS 15/78, RSTJ 145/426)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/57757/recurso-especial-resp-702998-pb-2004-0159320-6

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