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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 328 SP 1989/0008870-0

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 328 SP 1989/0008870-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 24.05.1993 p. 9989
LEXJTACSP vol. 146 p. 430
Julgamento
28 de Abril de 1993
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_328_SP_1248848271853.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_328_SP_1248868035760.pdf
Relatório e VotoRESP_328_SP_1248868032940.pdf
VotoRESP_328_SP_1248868038249.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. ISS. CONTRATO DE "LEASING".

I- ESTA COLENDA CORTE, A PARTIR DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL N. 2732-SP, REL. MINISTRO ILMAR GALVÃO, SE POSICIONOU NO SENTIDO DE QUE, SOBRE OS CONTRATOS DE "LEASING" NÃO INCIDE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, MOTIVO POR QUE E UM CONTRATO TIPICO, NÃO RELACIONADO NA "LISTA DE SERVIÇOS" TAXATIVA, ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577872/recurso-especial-resp-328