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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 32673 SP 1993/0005568-2

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 32673 SP 1993/0005568-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.05.1993 p. 9337
Julgamento
12 de Abril de 1993
Relator
Ministro DIAS TRINDADE
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_32673_SP_1248807145595.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_32673_SP_1248840292706.pdf
Relatório e VotoRESP_32673_SP_1248840290353.pdf
VotoRESP_32673_SP_1248840296622.pdf
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Ementa

COMERCIAL. PAGAMENTO PARCELADO. INEXISTENCIA DE INFLAÇÃO. CORREÇÃO POR INDICE ESCOLHIDO PELAS CONTRATANTES. NÃO HAVENDO INFLAÇÃO EMBUTIDA NO PREÇO, CERTO QUE CONTRATADA A CORREÇÃO DAS PARCELAS POR INDICE CONHECIDO, QUE ACOMPANHAM A INFLAÇÃO, NÃO HA LUGAR PARA A APLICAÇÃO DA ''TABLITA''.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578085/recurso-especial-resp-32673

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