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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 6962 PR 1990/0013790-0

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 6962 PR 1990/0013790-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.05.1993 p. 9329
Julgamento
2 de Março de 1993
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_6962_PR_1248776105423.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_6962_PR_1248787268652.pdf
Relatório e VotoRESP_6962_PR_1248787265874.pdf
VotoRESP_6962_PR_1248787270360.pdf
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Ementa

DIREITOS AUTORAIS. ECAD. CLUBE SOCIAL. A EXECUÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, EM CLUBE SOCIAL, OBRIGA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS.

Acórdão

POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED LEI: 005988 ANO:1973 ART : 00029 ART : 00030 INC:00004 ART : 00035 ART : 00073
  • LEG:FED DEC:075699 ANO:1973 ART :00011 INC:00001
  • LEG:FED SUM:000063 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED LEI: 005988 ANO:1973 ART : 00029 ART : 00030 INC:00004 ART : 00035 ART : 00073
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