Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1731617 SP 2017/0326842-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA Número Registro: 2017⁄0326842-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.731.617 ⁄ SP   Números Origem:  10022805420148260286  20160000899743  20170000134551     PAUTA: 17⁄04⁄2018 JULGADO: 17⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  ANTONIO CARLOS FERREIRA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. PAULO EDUARDO BUENO   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : OSAC - ORGANIZACAO SOROCABANA DE ASSISTENCIA E CULTURA LTDA ADVOGADOS : IVONE LEITE DUARTE  - SP194544   THOMAZ CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA  - SP325456 RECORRIDO : LABOR EMPRESARIAL - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOS : FÁBIO DE PAULA ZACARIAS  - SP170253   MARIA FERNANDA BERNARDINETTI  - SP258229   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Duplicata   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 82472524 CERTIDÃO DE JULGAMENTO