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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EREsp XXXXX RJ 1992/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorEDCL-ERESP_17646_RJ_1248807145580.pdf
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Certidão de JulgamentoEDCL-ERESP_17646_RJ_1248817770621.pdf
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Relatório e VotoEDCL-ERESP_17646_RJ_1248817763538.pdf
​
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VotoEDCL-ERESP_17646_RJ_1248817777111.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA E DE DECLARAÇÃO. ABRANGENCIA REJEIÇÃO. - NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PELA SUA ESPECIFICIDADE, O QUE CUMPRE APRECIAR E DECIDIR E SE O ACORDÃO EMBARGADO ATRITA, NA ESFERA JURIDICA, COM A TESE DO ACORDÃO PARADIGMA TRAZIDO A CONFRONTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00029
  • LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00266 ART :00257
  • LEG:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00029
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/578246/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-edcl-nos-eresp-17646

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