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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 655181 RS 2004/0049837-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 655181 RS 2004/0049837-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2006 p. 484
Julgamento
6 de Dezembro de 2005
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_655181_RS_06.12.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ENVIO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1. Ao ser reapreciada sentença terminativa de mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, é lícito ao Tribunal, concluindo pela presença das condições da ação, determinar a baixa dos autos à instância originária para a produção das provas requeridas no processo, sem as quais seria impossível apreciar o mérito da demanda.
2. Recurso especial parcialmente conhecido e não-provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

    • STJ - RESP 657407 -RS (RDDP 32/141), RESP 706373 -RS, RESP 677810 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/57901/recurso-especial-resp-655181-rs-2004-0049837-9