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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 776996 RS 2005/0141990-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 776996 RS 2005/0141990-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2006 p. 605
Julgamento
6 de Dezembro de 2005
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_776996_RS_06.12.2005.pdf
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Ementa

CRIMINAL. RESP. CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA EXCLUÍDA. IMPROPRIEDADE. USO DE ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA AFASTADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO POR OUTROS ELEMENTOS. APLICAÇÃO DA MAJORANTE. RECURSO PROVIDO.

I. O agravamento da pena pela reincidência reflete a necessidade de maior reprovabilidade do réu voltado à prática criminosa. Impropriedade de sua exclusão sob fundamento de sua inutilidade.
II. A ausência do laudo pericial não afasta a majorante prevista no inciso I,do § 2º, do art. 157, do CP, se existem outros elementos nos autos a comprovar a efetiva utilização da arma de fogo pelo agente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, EXCLUSÃO, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, REINCIDÊNCIA / HIPÓTESE, CONSIDERAÇÃO, REINCIDÊNCIA, MOMENTO, FIXAÇÃO DA PENA, PENA-BASE, E, APÓS, UTILIZAÇÃO, REINCIDÊNCIA, COM, OBJETIVO, AGRAVAMENTO DA PENA / NÃO OCORRÊNCIA, BIS IN IDEM ; NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, REPROVABILIDADE, CONDUTA, RÉU ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, EXCLUSÃO, CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, PREVISÃO, CRIME, ROUBO, ALEGAÇÃO, FALTA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA / DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, DIVERSIDADE, PROVA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

  • REINCIDÊNCIA - BIS IN IDEM
    • STJ - HC 8817 -MS, RESP 442873 -RS, RESP 390704 -RS
  • ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL
    • STJ - HC 36182 -SP, HC 13983 -SP (RJDTACSP 50/300, RJADCOAS 15/533, JBC 39/266), HC 39625 -SP, HC 8530 -RJ

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 838763 RS 2006/0069238-1 DECISÃO:19/09/2006
  • REsp 822996 RS 2006/0035842-2 DECISÃO:15/08/2006
  • REsp 810254 RS 2006/0003280-0 DECISÃO:21/03/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/57985/recurso-especial-resp-776996-rs-2005-0141990-0