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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 727843 SP 2005/0031192-7

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 727843 SP 2005/0031192-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2006 p. 553
RDDP vol. 40 p. 145
Julgamento
15 de Dezembro de 2005
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_727843_SP_15.12.2005.pdf
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Ementa

Direito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova. - É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. - Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha. - Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência. Recurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e nesta parte negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, RÉU, BANCO / HIPÓTESE, FRAUDE, SAQUE, CONTA CORRENTE, CAIXA ELETRÔNICO, E, CLIENTE, DESCONHECIMENTO, FATO / DECORRÊNCIA, HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSUMIDOR ; VEROSSIMILHANÇA, ALEGAÇÃO ; EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FORNECEDOR, PRODUTO, E, SERVIÇO ; CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO DE CONSUMO ; POSSIBILIDADE, VIOLAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO, CARACTERIZAÇÃO, FATO NOTÓRIO.

Veja

  • SAQUE ELETRÔNICO - TERCEIRO - ÔNUS DA PROVA
    • STJ - RESP 557030 -RJ
  • SAQUE ELETRÔNICO - TERCEIRO - INEXISTÊNCIA RESPONSABILIDADE DO
    BANCO
    • STJ - RESP 417835 -AL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/58000/recurso-especial-resp-727843-sp-2005-0031192-7

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