Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 23751 GO 1992/0015303-8

I- A CITAÇÃO VALIDA, REALIZADA EM AÇÃO CUJO PEDIDO RESTOU A FINAL DESATENDIDO, SOB O ARGUMENTO DE SER A VIA PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR IMPROPRIA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO RECLAMADO, TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O LAPSO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PROPRIA. HIPOTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 175, CC.

II- O QUE RELEVA NOTAR, EM TEMA DE PRESCRIÇÃO, E SE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO DENOTA, DE MODO INEQUIVOCO E EFETIVO, A CESSAÇÃO DA INERCIA EM RELAÇÃO AO SEU EXERCICIO. EM OUTRAS PALAVRAS, SE A AÇÃO PROPOSTA, DE MODO DIRETO OU VIRTUAL, VISA A DEFESA DO DIREITO MATERIAL SUJEITO A PRESCRIÇÃO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.