jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 23751 GO 1992/0015303-8

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 23751 GO 1992/0015303-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.03.1993 p. 3121
LEXSTJ vol. 49 p. 245
RSTJ vol. 51 p. 140
Julgamento
15 de Dezembro de 1992
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_23751_GO_1248739723025.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_23751_GO_1248756525237.pdf
Relatório e VotoRESP_23751_GO_1248756521306.pdf
VotoRESP_23751_GO_1248756528300.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO EX EMPTO. ART. 172, I E IV, CC. RECURSO PROVIDO.

I- A CITAÇÃO VALIDA, REALIZADA EM AÇÃO CUJO PEDIDO RESTOU A FINAL DESATENDIDO, SOB O ARGUMENTO DE SER A VIA PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR IMPROPRIA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO RECLAMADO, TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O LAPSO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PROPRIA. HIPOTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 175, CC.
II- O QUE RELEVA NOTAR, EM TEMA DE PRESCRIÇÃO, E SE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO DENOTA, DE MODO INEQUIVOCO E EFETIVO, A CESSAÇÃO DA INERCIA EM RELAÇÃO AO SEU EXERCICIO. EM OUTRAS PALAVRAS, SE A AÇÃO PROPOSTA, DE MODO DIRETO OU VIRTUAL, VISA A DEFESA DO DIREITO MATERIAL SUJEITO A PRESCRIÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, VOL. III, 8A. ED. 1991, ART. 172, N. 2, PAG. 428.
  • Autor: CARVALHO SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/580417/recurso-especial-resp-23751-go-1992-0015303-8

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0009947-26.2010.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0009947-26.2010.8.11.0041 MT

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1771282 MT 2020/0264157-1