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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 30033 SP 1992/0031141-5

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 30033 SP 1992/0031141-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 08.03.1993 p. 3124
RSTJ vol. 72 p. 381

Julgamento

8 de Fevereiro de 1993

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_30033_SP_1248739723042.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_30033_SP_1248773857564.pdf
Relatório e VotoRESP_30033_SP_1248773854951.pdf
VotoRESP_30033_SP_1248773859808.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO EM SUPERMERCADO. FURTO DE VEICULO. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DA COISA. RECURSO PROVIDO. - A EMPRESA QUE, EM ATENÇÃO AOS SEUS OBJETIVOS EMPRESARIAIS, OFERECE LOCAL PRESUMIVELMENTE SEGURO PARA ESTACIONAMENTO, ASSUME OBRIGAÇÃO DE GUARDA E VIGILANCIA, O QUE TORNA CIVILMENTE RESPONSAVEL POR FURTOS EM TAL LOCAL OCORRIDOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, HIPOTESE, FURTO, VEICULO AUTOMOTOR, ESTACIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXISTENCIA, OFERECIMENTO, ESTACIONAMENTO, IRRELEVANCIA, GRATUIDADE, CARACTERIZAÇÃO, CULPA IN VIGILANDO.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/580674/recurso-especial-resp-30033-sp-1992-0031141-5