jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 24442 SP 1992/0017071-4

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 16.11.1992 p. 21154
RSTJ vol. 70 p. 195

Julgamento

19 de Outubro de 1992

Relator

Ministro JESUS COSTA LIMA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/580722/recurso-especial-resp-24442/relatorio-e-voto-9389680

Informações relacionadas

Doutrina2015 Editora Revista dos Tribunais

4-9 O modelo penal adotado no Estatuto da Criança e do Adolescente - 4- Bases dogmáticas do direito penal juvenil