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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 30222 PE 1992/0031623-9

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 30222 PE 1992/0031623-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 15.02.1993 p. 1697
Julgamento
16 de Dezembro de 1992
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_30222_PE_1248739723031.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_30222_PE_1248764531278.pdf
Relatório e VotoRESP_30222_PE_1248764528018.pdf
VotoRESP_30222_PE_1248764533282.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. REVELIA. - EFEITOS. EMBORA NÃO INVALIDE A CITAÇÃO, A OMISSÃO DO MANDADO QUANTO A ADVERTENCIA A QUE ALUDE O ART. 225, II, DO C.P.C., IMPEDE, POREM, A CONFISSÃO FICTA CONSEQUENTE DA REVELIA ( C.P.C., ART. 285).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE QUE O TRIBUNAL ''A QUO'' APRECIE O MERITO DA APELAÇÃO.

Resumo Estruturado

EXISTENCIA, VALIDADE, CITAÇÃO, INDEPENDENCIA, OMISSÃO, MANDADO DE CITAÇÃO, ADVERTENCIA, PRESUNÇÃO DA VERDADE, HIPOTESE, REVELIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CONFISSÃO FICTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/580884/recurso-especial-resp-30222-pe-1992-0031623-9

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