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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 30222 PE 1992/0031623-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 30222 PE 1992/0031623-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 15.02.1993 p. 1697
Julgamento
16 de Dezembro de 1992
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. VALIDADE. REVELIA. - EFEITOS. EMBORA NÃO INVALIDE A CITAÇÃO, A OMISSÃO DO MANDADO QUANTO A ADVERTENCIA A QUE ALUDE O ART. 225, II, DO C.P.C., IMPEDE, POREM, A CONFISSÃO FICTA CONSEQUENTE DA REVELIA ( C.P.C., ART. 285).
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE QUE O TRIBUNAL ''A QUO'' APRECIE O MERITO DA APELAÇÃO.
Resumo Estruturado
EXISTENCIA, VALIDADE, CITAÇÃO, INDEPENDENCIA, OMISSÃO, MANDADO DE CITAÇÃO, ADVERTENCIA, PRESUNÇÃO DA VERDADE, HIPOTESE, REVELIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CONFISSÃO FICTA.
