8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 8689 MG 1991/0003588-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO
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Ementa
AÇÃO RESCISORIA. LITISCONSORCIO NECESSARIO. E INDISPENSAVEL PARA A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO NECESSARIO PASSIVO DE TODOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DA AÇÃO ONDE FOI PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. E TENDO DE HA MUITO EXAURIDO O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA OS LITISCONSORTES NÃO CITADOS, INUTIL E A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DA AÇÃO RESCISORIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
