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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 8689 MG 1991/0003588-2

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_8689_MG_1248739723014.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_8689_MG_1248740259779.pdf
Relatório e VotoRESP_8689_MG_1248740254508.pdf
VotoRESP_8689_MG_1248740261706.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISORIA. LITISCONSORCIO NECESSARIO. E INDISPENSAVEL PARA A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO NECESSARIO PASSIVO DE TODOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DA AÇÃO ONDE FOI PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. E TENDO DE HA MUITO EXAURIDO O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA OS LITISCONSORTES NÃO CITADOS, INUTIL E A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DA AÇÃO RESCISORIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/581213/recurso-especial-resp-8689-mg-1991-0003588-2

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