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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 346013 MG 2001/0110814-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 346013 MG 2001/0110814-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2006 p. 560
Julgamento
12 de Dezembro de 2005
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_346013_MG_12.12.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO. TENOSSINOVITE. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA.

1 - Afastada a possibilidade de indenização nas instâncias ordinárias pela existência de expressa e lícita limitação contratual dos riscos do seguro, a análise da irresignação esbarra na censura das súmulas 05 e 07/STJ, dado que a esta Corte, em sede especial, não cabe se imiscuir na soberana interpretação do contrato e das provas, realizada pelas instâncias ordinárias.
2 - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
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