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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 28505 RS 1992/0026677-0

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 28505 RS 1992/0026677-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 14.12.1992 p. 23922
Julgamento
24 de Novembro de 1992
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_28505_RS_1248692990554.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_28505_RS_1248723052891.pdf
Relatório e VotoRESP_28505_RS_1248723049266.pdf
VotoRESP_28505_RS_1248723057628.pdf
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Ementa

CONSÓRCIO DE AUTOMOVEIS. DESISTENCIA.

1. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, APOS ENCERRADO O PLANO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SUMULA 35.
2. TERMO INICIAL. ATUALIZAM-SE AS QUANTIAS PAGAS DESDE A DATA DE CADA PAGAMENTO. A CORREÇÃO É MERO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, NÃO É, PORTANTO, UM PLUS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000035 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED SUM:000013 ANO:**** (STJ)

Sucessivo

  • RESP 65857 RO 1995/0023246-4 DECISÃO:15/08/1995
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/581574/recurso-especial-resp-28505-rs-1992-0026677-0