19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1992/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. ADVOGADO. PROCURAÇÃO. NULIDADE INOCORRENTE. AUSENCIA DE PREJUIZO. SUMULA 283/STF. RECURSO DESACOLHIDO.
I - NÃO LOGRA PROSPERAR RECURSO ESPECIAL QUE DEIXA DE ATACAR FUNDAMENTO, CONSTANTE DO ACORDÃO IMPUGNADO, BASTANTE AO RECONHECIMENTO DA IMPROCEDENCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA.
II - A PROCURAÇÃO PARA O FORO EM GERAL NÃO CONFERE AO ADVOGADO PODER PARA, EM NOME DO CONSTITUINTE, OFERECER LANÇOS E ARREMATAR BENS EM HASTA PÚBLICA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, DIVERSIDADE, MATERIA DE DIREITO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, AUSENCIA, QUESTIONAMENTO, INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, TRIBUNAL A QUO, CARACTERIZAÇÃO, COISA JULGADA. ILEGALIDADE, ARREMATAÇÃO JUDICIAL, IMOVEL, HASTA PÚBLICA, ADVOGADO, PROCURAÇÃO, CLAUSULA AD JUDICIA, NECESSIDADE, OUTORGA, PODERES ESPECIAIS, CONCESSÃO, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, LANCE. LEGALIDADE, EDITAL, RESTRIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRAÇA, REQUISITO ESSENCIAL, IRRELEVANCIA, AUSENCIA, DESCRIÇÃO, BEM, CARACTERIZAÇÃO, OBEDIENCIA, PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
Doutrina
- Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 1A. ED. FORENSE, 1976, V. 10, P. 356
- Autor: PONTES DE MIRANDA