jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 1991/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_16076_MG_1248692990548.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_16076_MG_1248714460605.pdf
Relatório e VotoRESP_16076_MG_1248714454739.pdf
VotoRESP_16076_MG_1248714462732.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. É INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL, QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ASSENTA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE E O RECURSO NÃO ABRANGE TODOS ELES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, MATERIA DE DIREITO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ACORDÃO, AUSENCIA, IMPUGNAÇÃO, INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, CARACTERIZAÇÃO, COISA JULGADA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/581813/recurso-especial-resp-16076-mg-1991-0021947-9