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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 292596 RJ 2007/0146623-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 292596 RJ 2007/0146623-9
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 10.12.2007 p. 277
Julgamento
14 de Novembro de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_292596_RJ_14.11.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO PROCLAMAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, A DESPEITO DA FUNDAMENTAÇÃO FAVORÁVEL AO SEU PROVIMENTO. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em razão do erro material ocorrido, julgar prejudicado os embargos de divergência e determinar o retorno dos autos à 2ª Turma, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5823/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-292596

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