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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SC 2005/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_781005_SC_29.11.2005.pdf
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Ementa

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO HIPOTECÁRIO. TABELA PRICE.

A questão de saber se a Tabela Price embute a capitalização de juros só pode ser resolvida à luz da matemática financeira; não constitui matéria a ser decidida em recurso especial, restrito ao desate de controvérsias que são dirimidas à base de lei federal. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • AgRg no Ag 920590 SP 2007/0104091-2 DECISÃO:16/10/2007
  • AgRg no Ag 880862 SP 2007/0074236-1 DECISÃO:09/10/2007
  • AgRg no REsp 886819 DF 2006/0200625-5 DECISÃO:25/09/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/58335/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-781005-sc-2005-0151686-2