jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 2018
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1624297_6a581.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1624297_61c79.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1624297_8b71f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2016⁄0233973-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.624.297 ⁄ RS   Números Origem:  50066892620154047202  SC-50066892620154047202     Sessão Virtual de 02⁄05⁄2018 a 08⁄05⁄2018       Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Secretária Bela. Carolina Véras     ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Contribuição sobre a folha de salários   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ADVOGADOS : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON  - SC016924   FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA E OUTRO(S) - SC035972 INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão virtual com término nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Sra. Ministra Relatora os Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin.   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.  
Documento: 83369485 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583565014/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1624297-rs-2016-0233973-4/certidao-de-julgamento-583565046

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5006689-03.2013.4.04.7200 SC 2014/0311164-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5006689-26.2015.4.04.7202 RS 2016/0233973-4