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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0008480-57.2009.4.02.0000 RJ 2013/0107010-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1378952_decda.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1378952_190c8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1378952_675cb.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMPEDIMENTO. MAGISTRADO DE SEGUNDO GRAU QUE ATUOU NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NATUREZA DO ATO. DESPACHO MERAMENTE ORDINATÓRIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO. PERÍCIA. NECESSIDADE. FATO COMPROVADO EM FEITO DIVERSO. SÚMULA 7/STJ.

1. A participação no julgamento em segundo grau do magistrado que atuou na instância inicial só gera impedimento se o julgador proferiu atos com natureza decisória. Despachos meramente ordinatórios, em que o juiz não se vincula a qualquer tese minimamente influenciadora do resultado da causa, não possuem esse condão.
2. A questão relativa à existência de prova anterior, em feito diverso, do fato que se pretende apreciar na perícia determinada foi resolvida diante das circunstâncias concretas da causa. Contrariar as conclusões do acórdão, no ponto, demandaria exame direto de provas, vedado em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.
3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583581953/recurso-especial-resp-1378952-rj-2013-0107010-3