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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1378952_decda.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1378952_190c8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1378952_675cb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0107010-3
REsp 1.378.952 ⁄ RJ   Números Origem:  0005434610  177192  200351010051349  200902010084800  5434610  84805720094020000     PAUTA: 08⁄05⁄2018 JULGADO: 08⁄05⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ARAÇÁ AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : ALTOBER FERNANDES BRANDÃO  - RJ004723 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 83245835 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583581953/recurso-especial-resp-1378952-rj-2013-0107010-3/certidao-de-julgamento-583582014

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