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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1318717_4e9d9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1318717_27c4c.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1318717_cf764.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2011⁄0248510-5
REsp 1.318.717 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX20074013800  XXXXX38000292759  XXXXX38000018655     PAUTA: 08⁄05⁄2018 JULGADO: 08⁄05⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 RECORRIDO : PONTAL EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO : TERESA REZENDE E SANTOS E OUTRO(S) - MG104641 INTERES.  : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583592779/recurso-especial-resp-1318717-mg-2011-0248510-5/certidao-de-julgamento-583592830

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