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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_549850_03187.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_549850_a9f1b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_549850_28acf.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0175616-7
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 549.850 ⁄ RS   Números Origem:  XXXXX  10500020290  XXXXX20138217000  XXXXX20138217000  70053152609  70055204440  70057153371     PAUTA: 08⁄05⁄2018 JULGADO: 08⁄05⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S) - RS025345 AGRAVADO  : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S⁄A AGRAVADO  : BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADO : ROBERTO ITTE SOEIRO DE SOUZA E OUTRO(S) - RS008178   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S) - RS025345 AGRAVADO  : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S⁄A AGRAVADO  : BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADO : ROBERTO ITTE SOEIRO DE SOUZA E OUTRO(S) - RS008178   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583594469/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-549850-rs-2014-0175616-7/certidao-de-julgamento-583594525

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