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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 438810 CE 2018/0045915-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 15/05/2018

Julgamento

24 de Abril de 2018

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_438810_85d98.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_438810_62356.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_438810_383cb.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO.

1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. , LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.
2. Nessa linha, é compreensível que feitos complexos e de difícil resolução, com elevado número de réus ou de condutas delituosas, protraiam-se no tempo, merecendo uma análise flexível dos prazos da segregação.
3. No caso, contudo, o excesso fica caracterizado, pois a prisão cautelar, que remonta a dezembro de 2014, já dura dois anos após a decisão de pronúncia, e o atraso é causado pelas diligências requeridas pela Corte de origem antes do julgamento do recurso em sentido estrito interposto (recurso este encaminhado ao Tribunal somente em 13/2/2017).
4. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, sem prejuízo de que lhe sejam impostas outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal, sujeitas à permanente avaliação judicial quanto a sua adequação e sua necessidade.

Acórdão

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583677501/habeas-corpus-hc-438810-ce-2018-0045915-0

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