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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RCL_33715_daac0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RCL_33715_62be1.pdf
Relatório e VotoSTJ_RCL_33715_48abd.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2017⁄0061557-4
PROCESSO ELETRÔNICO Rcl    33.715 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20148260564  20160000018388     PAUTA: 11⁄04⁄2018 JULGADO: 11⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECLAMANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO : LUCAS FERREIRA FELIPE E OUTRO(S) - SP315948 RECLAMADO : TURMA DA FAZENDA DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP INTERES.  : MARCIA DE OLIVEIRA ANDRADE FREGONEZI INTERES.  : MARIA TEREZA GARCIA INTERES.  : VAGNER BONATO ADVOGADO : MARCELO GALANTE E OUTRO(S) - SP183906   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583683228/reclamacao-rcl-33715-sp-2017-0061557-4/certidao-de-julgamento-583683290

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