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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1282781_732ae.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.282.781 - SP (2018/0094032-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : DENISE SANTOS TEIXEIRA DE JESUS

ADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR - SP213448 RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO(S) - SP346085

AGRAVADO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

ADVOGADO : LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES - SP134498

DECISÃO

1. Cuida-se de agravo interposto por DENISE SANTOS TEIXEIRA DE JESUS contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim ementado:

CONTRATO DE TRANSPORTE - Indenização por danos morais - Ato atentatório ao pudor de passageira praticado por outro passageiro no interior da composição - Natureza da ocorrência estranha ao contrato de transporte -Equiparação a fortuito que afasta a adoção da responsabilidade objetiva ou subjetiva do transportador - Rompimento do nexo causal - Sentença de procedência modificada - Recurso da transportadora provido, não conhecido o da passageira, destinado ao aumento do valor da indenização.

Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 186, 734, 735, 932, inciso III, 927 e 949, do CC; 302 e seguintes, 348, do CPC de 2015; 6º, inciso VII e 14, caput, do CDC.

Alega, em síntese, que está caracterizada a responsabilidade da ora recorrida pelos danos sofridos pela recorrente. E continua:

Na propositura da ação a autora descreveu o incidente e comprovou sua condição de passageira, bem como os fatos que lhe causaram constrangimento, desconforto, sofrimento, desassossego, pânico e dissabores, o qual inclusive jamais esquecerá, restando uma trauma que só quem passa por tal situação é capaz de aquilatar.

Restou evidenciado tudo por que passou a recorrente, portanto faz jus a indenização pelos danos morais sofridos.

É o relatório. DECIDO.

Superior Tribunal de Justiça

2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial , sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 14 de maio de 2018.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583720372/agravo-em-recurso-especial-aresp-1282781-sp-2018-0094032-7/decisao-monocratica-583720382

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