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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PExt no HABEAS CORPUS: PExt no HC XXXXX RJ 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PEXT-HC_449024_d4b30.pdf
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Decisão

PExt no HABEAS CORPUS Nº 449.024 - RJ (2018/0107153-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH E OUTROS ADVOGADOS : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS036846 SÉRGIO DOS SANTOS MORAES - DF024454 MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS - RS065653 MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - RS078969 GUSTAVO KOJI MAEDA - RS089608 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE : SUZANA MARCON (PRESO) REQUERENTE : ROBERTO RZEZINSKI ADVOGADO : TATIANA ASSAIFE DE MELLO E OUTRO (S) - RJ152274 DECISÃO ROBERTO RZEZINSKI pede a extensão da liminar concedida a ora paciente, Suzana Marcon, por meio da decisão de fls. 603-612. O fundamento da decisão de fls. 603-612 é de natureza subjetiva e somente aproveita à paciente, uma vez que diz respeito às suas circunstâncias personalíssimas, relacionadas à participação periférica nas operações dos irmãos Albernaz e à cessação de seu contrato de trabalho. Em relação ao requerente, apontado como doleiro, com atuação complemente dissociada e diferente da paciente, se a defesa entende que não estão caracterizados o fumus comissi delicti e o periculum in mora, deverá impetrar habeas corpus próprio (e não pedido de extensão), com fundamentos que a ele aproveitam, respeitadas as regras de competência deste Superior Tribunal. À vista do exposto, indefiro o pedido de extensão, pois ausente igualdade de situações a atrair o art. 580 do CPP. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583770434/pext-no-habeas-corpus-pext-no-hc-449024-rj-2018-0107153-9