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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 11315 RJ 1991/0010313-6

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 11315 RJ 1991/0010313-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.09.1992 p. 16425
LEXSTJ vol. 43 p. 132
RSTJ vol. 37 p. 413, DJ 28.09.1992 p. 16425
LEXSTJ vol. 43 p. 132
RSTJ vol. 37 p. 413
Julgamento
31 de Agosto de 1992
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
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Ementa

COISA JULGADA - LIMITES OBJETIVOS. A IMUTABILIDADE PROPRIA DE COISA JULGADA ALCANÇA O PEDIDO COM A RESPECTIVA CAUSA DE PEDIR. NÃO, ESTA ULTIMA ISOLADAMENTE, PENA DE VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 469, IDO C.P.C.A NORMA DO ART. 474DO C.P.C.FAZ COM QUE SE CONSIDEREM REPELIDAS TAMBEM AS ALEGAÇÕES QUE PODERIAM SER DEDUZIDAS E NÃO O FORAM, O QUE NÃO SIGNIFICA HAJA IMPEDIMENTO A SEU REEXAME EM OUTRO PROCESSO, DIVERSA A LIDE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583985/recurso-especial-resp-11315